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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 15:27
Mulher consegue autorização para usar FGTS do esposo para quitar financiamento contratado antes do matrimônio
A magistrada julgou procedente a ação.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Junho de 2023 - 12:30
Recuperação Tributária é fator competitivo para as empresas
Num mercado sensível, a economia gerada pela recuperação de crédito de tributos pode significar maiores investimentos.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 16:31
Empresa é condenada ao pagamento de danos morais coletivos por não contratar aprendizes
O colegiado acompanhou por unanimidade o voto da relatora, desembargadora Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva, entendendo que a conduta da empresa, ao não contratar percentual mínimo de aprendizes, mesmo após notificação por diversos anos, foi lesiva aos direitos e interesses extrapatrimoniais de uma coletividade de trabalhadores.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Março de 2023 - 16:33
A "pejotização" ainda é um bom negócio?
Por Silvano Alves Alcântara.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 11:20
Novacap deve indenizar danos a veículos atingidos por árvore que caiu em via pública
O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 20.750.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 11:25
Ação de exigir contas pode ser ajuizada sem prévio requerimento administrativo, mas requer demonstração de controvérsia
Segundo o colegiado, com exceção das hipóteses previstas em lei, as contas serão prestadas na via extrajudicial.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 13:40
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Novembro de 2022 - 13:09
M&A e a responsabilidade trabalhista dos envolvidos
M&A é a sigla para “Mergers & Acquisitions”, em português, “Fusões e Aquisições”, que têm ocorrido cada vez com maior frequência entre empresas.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 15:53
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2022 - 17:30
Com financiamento Blended Finance, edital do BNDES torna projetos sustentáveis mais atrativos para o setor privado, afirma especialista
Edital lançado nessa semana vai selecionar 12 projetos de impacto e investir até R$ 90 milhões em recursos.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Março de 2022 - 09:43
Decisão TSE arbitrária!
E se um artistas faz e canta uma música a favor de um político e contra outro?
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 14:38
4 anos após a reforma trabalhista: o que perdemos?
Por Elizabeth Lula.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2021 - 12:54
Justiça Federal deverá apurar crimes na compra de merenda com recursos do PNAE no Acre
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou a remessa à Justiça Federal de ação que apura desvios e má administração de recursos na compra de merenda escolar no Acre – tanto em Rio Branco como no interior do estado.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2021 - 14:47
Programa de redução de jornada e salário deve finalmente sair do papel
Acordo para aprovação do orçamento destrava amarras para segunda rodada do benefício, que ajudou a salvar 10 milhões de empregos em 2020; Pronampe também deverá ser reeditado.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2021 - 12:16
Sexta Turma nega liberdade a homem preso ao transportar 870 kg de maconha no Paraná
A Decisão foi unânime.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 17:42
Arte Urbana
Direitos autorais do artista de rua do artista urbano!
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 13:31
FGTS emergencial: R$ 7,9 bilhões não foram sacados; prazo para solicitar resgate termina dia 31 de dezembro
Trabalhadores que tenham optado por não fazer a retirada ainda podem mudar de ideia e solicitar o saque entre os dias 7 e 31 de dezembro.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2020 - 17:17
Cotas de franquia: o que diz a lei?
Advogadas do escritório NB Advogados alertam: a comercialização de cotas não é regulamentada pela Lei de Franquias.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 16:15
Empresas começam a ser penalizadas por vazamentos de dados de clientes após LGPD entrar em vigor
Uma das maiores construtoras do País, a Cyrela, foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar multa de R$ 10 mil por ter compartilhado dados de um cliente com outras empresas. Além disso, deve pagar R$ 300 por cada contato que venha a ser novamente compartilhado.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 16:51
Especialistas discutem tributação sobre consumo em live nesta terça-feira, dia 18/08
Evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário, com participação do professor André Félix Ricotta de Oliveira.
